O Quilombo Porto Velho, situado entre as cidades de Itaóca e Iporanga, no Vale do Ribeira, tornou-se o centro de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A medida visa proteger o território quilombola das crescentes atividades de mineração na região, que ameaçam o modo de vida da comunidade.
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Empreendedores do setor de mineração, tanto de forma oficial quanto clandestina, têm tentado explorar a área do quilombo, infringindo leis e normas que garantem a autodeterminação das comunidades tradicionais. Essas investidas mineradoras, que muitas vezes ignoram a necessidade de consulta prévia às comunidades, contam com o apoio da Agência Nacional de Mineração (ANM), que tem autorizado a realização de pesquisas e lavras minerárias no território sem cumprir as exigências legais.
A ação do MPF solicita à Justiça Federal a suspensão imediata de todos os procedimentos administrativos relacionados à mineração no Quilombo Porto Velho. Atualmente, a ANM tem quatro processos em tramitação envolvendo a exploração de calcário, ouro e areia em áreas sobrepostas ao território quilombola. A continuidade dessas atividades, além de desrespeitar a legislação vigente, configura descumprimento de uma sentença anterior que já proibia a ANM de emitir novas autorizações sem garantir os direitos da comunidade.
O MPF também requer, em caráter liminar, que a União seja obrigada a realizar, por meio do Ibama, uma análise pericial dos danos socioambientais causados pela mineração no quilombo. Essa avaliação deverá considerar a contaminação do solo, lençóis freáticos e cursos d’água, além dos impactos na fauna local e no modo de vida dos quilombolas. Além disso, a ação pede que a fiscalização sobre a área seja intensificada para coibir a atuação de garimpos clandestinos.
Ao final do processo, o MPF solicita que a União e a ANM sejam condenadas a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 1 milhão, a ser destinado a projetos que beneficiem diretamente a comunidade do Quilombo Porto Velho. A ação também busca assegurar indenizações individuais aos moradores por danos materiais sofridos em decorrência das atividades mineradoras.
O procurador da República André Libonati, responsável pela ação, destacou que a ANM permitiu a exploração minerária no território quilombola sem qualquer forma de participação ou compensação à comunidade, que acabou arcando apenas com os impactos ambientais e os riscos inerentes à mineração.
Em 2020, diversas comunidades quilombolas do Vale do Ribeira, incluindo o Quilombo Porto Velho, já haviam manifestado sua oposição à mineração na região, destacando os danos ambientais e sociais causados pela exploração mineral. "Lutamos para que nossos territórios sejam livres de mineração, direta ou indiretamente", afirmaram as comunidades em um protocolo de consulta prévia.
