As eleições em Eldorado terão um novo capítulo em 6 de abril de 2025. O pleito suplementar foi convocado após a Justiça Eleitoral indeferir o registro do candidato eleito em 2024. Agora, os eleitores do município voltarão às urnas para definir quem ocupará o cargo de prefeito e vice-prefeito até o final do mandato, em 2028. 

Com o objetivo de garantir a legalidade do processo, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou o novo calendário eleitoral. A votação ocorrerá das 8h às 17h, e poderão participar os eleitores que estiverem em situação regular e com domicílio eleitoral registrado até 6 de novembro de 2024. 

O pleito em Eldorado será conduzido pela 148ª Zona Eleitoral, que abrange 18 locais de votação e 50 seções eleitorais. O eleitorado apto a participar soma 11.006 pessoas.  

Entenda o caso das eleições em Eldorado 

A necessidade de novas eleições em Eldorado surgiu após a Justiça Eleitoral indeferir a candidatura de Elói Fouquet, da coligação Novos Rumos (Cidadania, PSDB e PDT), devido à sua condenação por improbidade administrativa. Apesar de sua chapa ter obtido 2.422 votos (30,02% dos votos válidos), a decisão do TRE-SP manteve a inelegibilidade do candidato, com base no artigo 1º, inciso I, alínea "l", da Lei Complementar nº 64/90. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão em dezembro de 2024, encerrando as possibilidades de recurso e consolidando a necessidade de um novo pleito. 

Processo: 0600012-59.2025.6.26.0000 

Convenções, registro e propaganda eleitoral 

As convenções partidárias para escolha dos candidatos ocorrerão entre 27 de fevereiro e 4 de março de 2025. Após esse período, partidos, federações e coligações deverão solicitar o registro das candidaturas até 7 de março de 2025. O pedido pode ser feito até as 8h via sistema online da Justiça Eleitoral, ou presencialmente no cartório eleitoral até as 19h. 

A propaganda eleitoral estará autorizada a partir de 8 de março de 2025, respeitando as regras estabelecidas pela Resolução TSE 23.610/2019 e pela Lei das Eleições (Lei 9.504/97). Campanhas eleitorais devem seguir normas específicas para divulgação de conteúdo e uso de mídias digitais, evitando práticas irregulares como fake news e abuso de poder econômico. 

Os eleitores que não puderem comparecer às urnas poderão justificar a ausência pelo aplicativo "e-Título" no dia da votação, ou até 5 de junho de 2025 por meio do Sistema Justifica, acessível no site do TSE, ou em qualquer cartório eleitoral. 

A diplomação das candidatas e candidatos eleitos deverá ocorrer até 9 de maio de 2025. 

Regras para eleições suplementares 

De acordo com o artigo 224, §3º do Código Eleitoral, as eleições suplementares são convocadas sempre que houver o indeferimento do registro de candidatura, a cassação do diploma ou a perda de mandato do eleito. Essas eleições são obrigatórias para cargos do Executivo, como prefeito e governador, independentemente do percentual de votos anulados. 

Calendário das Eleições em Eldorado 

Cartórios Eleitorais Responsáveis: