A Câmara Municipal de Registro aprovou, por unanimidade, três Projetos de Lei (PLs) que alteram a estrutura organizacional da Prefeitura. As propostas, de autoria do Executivo Municipal, foram votadas na última sessão ordinária, realizada no dia 10 de março, e devem ser sancionadas nos próximos dias. As mudanças incluem a criação de uma nova secretaria, a reestruturação de políticas de igualdade racial e a instituição de uma gratificação especial para servidores da saúde.
O primeiro projeto, que altera a Lei Municipal nº 1.837/2019, modifica a nomenclatura de "Diretoria Geral" para "Secretaria Municipal". Além disso, cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Inovação, Empreendedorismo e Turismo. A nova secretaria será responsável por assessorar na elaboração e implementação de políticas públicas e ações governamentais relacionadas ao desenvolvimento econômico e turístico do município.
Com a mudança, os atuais diretores gerais serão automaticamente nomeados como secretários municipais de suas respectivas áreas de atuação. A medida visa fortalecer a gestão pública e ampliar a eficiência na execução de projetos estratégicos para o crescimento de Registro.
O segundo projeto, PL nº 2.248/2025, altera a Lei nº 2.185/2023 para criar a Coordenadoria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial para a População Negra e Indígena. A coordenadoria será vinculada à Diretoria-Geral de Cultura, Turismo e Economia Criativa, com o objetivo de garantir a efetividade das ações voltadas à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento da discriminação no município.
A mudança busca ampliar o olhar sobre as políticas públicas, com foco nas comunidades negras, quilombolas, indígenas, religiões de matriz africana e demais comunidades tradicionais. A transferência da coordenação da Diretoria Geral de Negócios Jurídicos e Segurança Pública para a área de Cultura e Turismo reforça o compromisso da Prefeitura com a inclusão e a diversidade.
O terceiro projeto, PL nº 2.247/2025, institui a Gratificação Especial (GE) para servidores públicos efetivos designados para funções de gerência na Estratégia Saúde da Família (ESF). A gratificação será concedida a profissionais que assumirem responsabilidades adicionais, sem a necessidade de criação de novos cargos.
A medida visa humanizar o atendimento, agilizar processos, gerenciar recursos de forma eficiente e garantir um planejamento estratégico nas unidades de saúde. Entre os benefícios esperados estão o equilíbrio entre demandas espontâneas e programadas, a melhoria na qualidade do acolhimento aos usuários e a resolutividade das necessidades da população.
As alterações aprovadas pela Câmara de Registro têm como objetivo modernizar a gestão municipal, fortalecer políticas públicas e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. A criação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a reestruturação da Coordenadoria de Igualdade Racial refletem o compromisso da Prefeitura com o crescimento econômico e a inclusão social.
Já a gratificação especial para servidores da saúde busca valorizar os profissionais que atuam na linha de frente, garantindo um atendimento mais eficiente e humanizado.
Os Projetos de Lei aprovados aguardam a sanção do Executivo Municipal para entrarem em vigor. A implementação das mudanças deve ocorrer nos próximos meses, com o objetivo de otimizar a gestão pública e promover o desenvolvimento sustentável de Registro.
