A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na terça-feira (15) o projeto que autoriza a concessão do Sistema de Travessias Hídricas à iniciativa privada. Com 62 votos a favor e 16 contra, a medida agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), autor da proposta. O plano prevê R$ 1 bilhão em investimentos para modernização do sistema, que inclui 14 travessias estratégicas como Santos-Guarujá, São Sebastião-Ilhabela e Cananéia-Ariri, esta última localizada no Vale do Ribeira.
O edital deve ser publicado ainda neste semestre, com leilão e assinatura de contrato previstos para 2025. A empresa vencedora operará por 20 anos em modelo de Parceria Público-Privada (PPP), devendo investir R$ 1,05 bilhão em:
Modernização da infraestrutura portuária
Renovação completa da frota de embarcações
Melhoria nos serviços de atendimento ao público
O Estado arcará com 80% da remuneração da concessionária, enquanto os 20% restantes virão da arrecadação tarifária. Importante destacar que não haverá aumento de tarifas para os usuários, mantendo-se as gratuidades para idosos, pessoas com deficiência e estudantes.
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O sistema contempla 14 linhas que transportam anualmente 11 milhões de passageiros e 10 milhões de veículos. As principais rotas afetadas são:
Santos-Vicente de Carvalho
Santos-Guarujá
São Sebastião-Ilhabela
Cananéia-Ariri (Vale do Ribeira)
Travessias na Represa de Paraibuna
Região Metropolitana de São Paulo (linhas específicas não divulgadas)
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A travessia Cananéia-Ariri, importante ligação do Vale do Ribeira, receberá investimentos significativos na modernização de suas operações. A concessionária será responsável por:
✔ Manutenção das embarcações e equipamentos
✔ Gestão logística completa
✔ Melhoria no atendimento aos usuários
✔ Garantia de segurança nas operações
Esta medida visa melhorar a qualidade do transporte aquaviário em uma região estratégica do litoral paulista, onde as balsas são essenciais para o deslocamento de moradores e turistas.