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Detalhes da Implantação das Escolas Cívico-Militares 

O programa, que havia sido suspenso por cinco meses devido a ações judiciais em 2024, foi liberado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no final do ano passado. Originalmente, a previsão da Secretaria Estadual da Educação era implementar o modelo apenas em 2026, mas o governo decidiu antecipar a execução para 2025 após consultas públicas e entendimento de que havia condições técnicas para a transição. 

Das 100 escolas selecionadas, 80 estão em cidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média estadual, e 37 possuem IDH inferior à média nacional, segundo dados da pasta. A mudança deve impactar cerca de 50 mil estudantes. 

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Processo de Consulta Pública 

A Secretaria da Educação realizou três rodadas de consulta pública em 302 comunidades escolares que manifestaram interesse no modelo em 2024. Foram mais de 106 mil votos computados, com 87% de aprovação para a implantação das Escolas Cívico-Militares. Três unidades tiveram 100% dos votos válidos a favor da proposta. 

Critérios de votação: 

• Puderam votar: pais, responsáveis por alunos menores de 16 anos, estudantes acima de 16 anos e profissionais da educação. 

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• Aprovação exigida: quórum mínimo e maioria simples (50% + 1 dos votos válidos). 

• Escolas que não atingiram o quórum: 166 unidades ficaram de fora do programa. 

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Lista Completa das Escolas Cívico-Militares em SP 

No Vale do Ribeira, cinco cidades farão parte do programa estadual – Registro, Jacupiranga, Cajati, Pariquera-Açu e Sete Barras. Confira as 100 escolas que adotarão o modelo: 

• Alfredo Machado — Dracena 

• Geraldo Pecorari Prof — Junqueirópolis 

• João Brásio — Panorama 

• Silvania Aparecida Santos Profa — Nova Odessa 

• Francisco Teodoro de Andrade — Andradina 

• Vâniole Dionysio Marques Pavan Profa — Araçatuba 

• João Michelin — Itaí 

• Maria Izabel Cruz Pimentel Dona — Avaré 

• Wilquem Manoel Neves Doutor — Olímpia 

• Morais Pacheco Prof — Bauru 

• Esmeralda Milano Maroni Professora — Birigui 

• Manoel Ferraz Professor — Bom Jesus dos Perdões 

• Marcos Antonio da Silva Guimarães Professor — Bragança Paulista 

• Mateus Nunes de Siqueira Padre — Atibaia 

• Mathilde Teixeira de Moraes Professora — Bragança Paulista 

• Narciso Pieroni — Socorro 

• Albino Fiore — Caieiras 

• Arthur Weingrill — Mairiporã 

• Eliseu Narciso Reverendo — Campinas 

• Messias Gonçalves Teixeira Professor — Campinas 

• Antonio Alves Bernardino — Caraguatatuba 

• Maisa Theodoro da Silva Professora — São Sebastião 

• Basílio Bosniac — Carapicuíba 

• Salomão Jorge Deputado — Carapicuíba 

• Joaquim Alves Figueiredo — Catanduva 

• Pedro Teixeira de Queiroz — Novo Horizonte 

• Vitorino Pereira Professor — Catanduva 

• Lourenço Filho Professor — São Paulo 

• Líbero de Almeida Silvares — Fernandópolis 

• Tonico Barão — General 

• Antonio Fachada Prof — Franca 

• Abraão Benjamim Prof — Cruzeiro 

• Leonor Guimarães Profa — Piquete 

• Antonio Velasco Aragon Padre — Guarulhos 

• Izabel Ferreira dos Santos Professora Dona Belinha — Guarulhos 

• Bairro das Palmeiras — Juquitiba 

• Jardim do Carmo — Itapecerica da Serra 

• Alceu Gomes da Silva Prof — Itapetininga 

• EE PEI Jeminiano David Muzel — Itapeva 

• Dorvalino Abílio Teixeira — Jandira 

• Lênio Vieira de Moraes Professor — Barueri 

• Amália Maria dos Santos — Itaquaquecetuba 

• Esther Carpinelli Ribas Professora — Itararé 

• Dinah Lúcia Balestrero Professora — Brotas 

• Esmeralda Leonor Furlani Calaf Professora — Pederneiras 

• João Batista Curado Professor — Jundiaí 

• Maria Gertrudes Cardoso Rebello Irmã — Limeira 

• Paulo de Almeida Nogueira Doutor — Cosmópolis 

• Fernando Costa — Lins 

• Benito Martinelli Prof — Marília 

• Lídia Yvone Gomes Marques Profa — Garça 

• Euryclides de Jesus Zerbini — Mogi das Cruzes 

• Thimóteo Van Den Broeck Frei — Mogi das Cruzes 

• São Judas Tadeu — Mogi Mirim 

• Anilza Pioli Professora — São Paulo 

• Gastão Ramos Professor — Osasco 

• Rosa Bonfiglioli — Osasco 

• Justina de Oliveira Gonçalves Professora — Ourinhos 

• Rubens Zamith Professor — Pindamonhangaba 

• Abigail de Azevedo Grillo Professor — Piracicaba 

• Edson Rontani — Piracicaba 

• Paulo de Barros Ferraz Professor — Pirassununga 

• Yolanda Salles Cabianca Professora — Araras 

• João Gomes Martins Coronel — Martinópolis 

• Teófilo Gonzaga da Santa Cruz — Presidente Prudente 

• Antonio Duarte de Castro — Jacupiranga 

• Koki Kitajima — Registro 

• Mary Azevedo de Carvalho Professora — Cajati 

• Mílcio Bazoli Professor — Pariquera-Açu 

• Plácido de Paula e Silva — Sete Barras 

• Antonio Marinho de Carvalho Filho — Presidente Venceslau 

• Adamastor de Carvalho Professor — Santo André 

• Ovídio Pires de Campos Professor — Santo André 

• Archimedes Bava Professor — Bertioga 

• Lincoln Feliciano — Cubatão 

• Arlindo Bittencourt Professor — São Carlos 

• Edda Cardozo de Souza Marcussi — São Joaquim da Barra 

• Alzira Salomão Professora — Nova Granada 

• Octacílio Alves de Almeida Professor — São José do Rio Preto 

• Valêncio Soares Rodrigues — Vargem Grande Paulista 

• Dagoberto Nogueira da Fonseca — Itanhaém 

• Josepha Castro Professora — Pontal 

• Orminda Guimarães Cotrim — Pitangueiras 

• Jorge Madureira Professor — Sorocaba 

• Lauro Sanchez Professor — Sorocaba 

• Marinalva Gimenes Colossal da Cunha — Sumaré 

• Yasuo Sasaki — Hortolândia 

• Lândia Santos Batista Professora — Ferraz de Vasconcelos 

• Eduardo Vaz Doutor — Embu das Artes 

• Carmela Morano Previdelli Profa — Taquaritinga 

• Sebastião Francisco Ferraz de Arruda Prof — Itápolis 

• Newton Câmara Leal Barros — Taubaté 

• Professora Luciana Damas Bezerra — Caçapava 

• Índia Vanuíre — Tupã 

• José Giorgi — Rancharia 

• Bairro do Turvo — Tapiraí 

• Maria Paula Ramalho Paes Professora — Piedade 

• Pedro Augusto Rangel Filho Professor — Votorantim 

• Pedro Pedrosa — Nhandeára 

• Sarah Arnoldi Barbosa Prof(a) — Votuporanga 

Currículo e Seleção de Monitores 

As Escolas Cívico-Militares seguirão o Currículo Paulista, definido pela Secretaria da Educação. A seleção dos monitores (militares ou civis que atuarão nas unidades) será feita em parceria com a Secretaria da Segurança Pública, que avaliará histórico comportamental e processos judiciais dos candidatos. 

Controvérsias e Decisão Judicial 

O programa foi alvo de ações judiciais em 2024, com questionamentos sobre sua constitucionalidade. O Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) consideraram o modelo inconstitucional, argumentando que não havia amparo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). 

Em novembro de 2024, o ministro Gilmar Mendes (STF) derrubou a liminar do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) que impedia a implantação, permitindo que o governo avançasse com o projeto. O STF ainda deve levar o tema a julgamento em plenário, dada a relevância da discussão. 

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Justificativa do Governo 

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) defendeu o programa, afirmando que as Escolas Cívico-Militares têm foco pedagógico, diferindo do treinamento militar tradicional. Segundo ele, a gestão será compartilhada entre educadores e monitores, mantendo a qualidade do ensino público. 

Próximos Passos 

• Publicação oficial da lista no Diário Oficial. 

• Processo seletivo para monitores. 

• Adaptação das escolas ao novo modelo até o 2º semestre de 2025. 

A implantação das Escolas Cívico-Militares em São Paulo representa uma das principais políticas educacionais do governo estadual, com expectativa de aumento na disciplina e desempenho escolar, segundo defensores do modelo. Críticos, no entanto, alertam para riscos de militarização do ensino público.