O promotor de Justiça Rodrigo Borges, de Registro, recomendou aos municípios do Vale do Ribeira que adotem, em até 60 dias, um conjunto de medidas para garantir direitos às gestantes e parturientes, de forma a evitar casos de violência obstétrica. Expedida nesta segunda-feira (23/6) e direcionada aos prefeitos e secretários municipais de Saúde, a recomendação alerta para a necessidade de transmitir às mulheres que fazem pré-natal na rede pública informações sobre autonomia, livre movimentação durante o trabalho de parto, realização de procedimentos desnecessários e dolorosos; e respeito às decisões da mulher. 

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Segundo o documento, as administrações de Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itariri, Jacupiranga, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro e Sete Barras devem apresentar esclarecimentos sobre intervenções obstétricas mais comuns, o que caracteriza a violência obstétrica e canais de denúncia. Outro ponto abordado é a importância da elaboração do Plano de Parto como instrumento para a futura mãe expressar suas vontades. De acordo com Borges, é importante que os municípios disponibilizem um modelo desse plano ou outro documento equivalente, em formato físico e digital.  

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Também é citada na recomendação a urgência de se instruir os profissionais de saúde para que discutam e auxiliem no preenchimento do Plano de Parto durante as consultas de pré-natal, com capacitação contínua de todos os envolvidos no ciclo gravídico-puerperal (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, etc.) quanto à humanização do parto, ao respeito à autonomia da mulher, à prevenção da violência obstétrica e utilização do Plano de Parto como instrumento de cuidado. 

Cerca de 60% das mulheres do Vale do Ribeira que responderam a formulário elaborado pelo MPSP no âmbito de um Procedimento Administrativo de Acompanhamento relataram já terem sofrido violência obstétrica durante o acompanhamento da gestação, parto e pós-parto. Além disso, 44% delas não receberam orientações importantes sobre as práticas e intervenções durante o trabalho de parto e pós-parto, como a importância da escolha de um acompanhante, as estratégias de controle de dor e métodos disponíveis. Violência obstétrica é tema de uma cartilha elaborada pelo Ministério Público de São Paulo.