A Prefeitura de Iguape, no litoral sul de São Paulo, anunciou a anulação do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, realizado para contratação de técnicos de enfermagem, após a comprovação de fraude envolvendo vazamento de questões e extravio de cadernos de prova. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município, foi formalizada pelo prefeito Salvador José Barbosa Júnior e atinge todos os contratados temporários por meio do certame.
O processo seletivo, realizado em fevereiro de 2024, foi invalidado com base na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite à administração pública cancelar atos ilegais. A decisão foi tomada após uma sindicância investigativa, instaurada pela Portaria 03/2025-Gabinete, em 11 de fevereiro de 2025, que comprovou o vazamento prévio das questões da prova.
Em seu despacho, o prefeito de Iguape destacou:
"Anulo o processo seletivo em virtude da comprovação da ocorrência de fraude por vazamento das questões de prova."
Além da anulação, foi determinada a exoneração de todos os candidatos contratados no prazo de 30 dias, mesmo considerando a natureza essencial dos serviços de saúde prestados por esses profissionais. A medida afeta tanto os técnicos de enfermagem com carga horária de 40 horas semanais quanto os que trabalhavam no regime de 12 por 36 horas.
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A Procuradoria Geral do Município de Iguape, em nota assinada pela procuradora-geral Thaís Maciel Pereira, confirmou a existência de ilegalidades no certame, incluindo:
Vazamento das questões antes da aplicação da prova
Extravio dos cadernos de questões e gabaritos oficiais
O comunicado oficial afirma que:
"A anulação do certame gerou a decisão administrativa de desligamento dos aprovados e contratados temporariamente, considerando que o vínculo de trabalho é eivado de vício na origem."
As apurações sobre o caso continuam no âmbito da prefeitura de Iguape, mas não descartam a atuação de órgãos externos de controle, como o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), para identificar os responsáveis e avaliar possíveis danos ao serviço público.
O MPSP já instaurou um procedimento investigativo para apurar os fatos, enquanto o TJ-SP foi acionado, mas ainda não se manifestou oficialmente.
